Provimento 205/2021 – Novas regras para Marketing na Advocacia

Depois de uma longa espera, finalmente foi aprovado o Provimento 205/2021 pelo Conselho Federal da OAB. O documento que entra em vigor esta semana atualiza as diretrizes para a prática de publicidade e marketing pelos escritórios jurídicos, as quais já estavam defasadas há 20 anos.

A discussão, elaboração e redação do projeto ficou a cargo do Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia ao longo do ano passado e sofreu repetidos atrasos por conta da pandemia.

Eu já havia gravado um parecer sobre a atualização do provimento 94/2000 e felizmente o texto do Provimento 205/2021 foi aprovado praticamente sem restrições ou emendas. Caso tenha interesse em baixar o texto completo para consulta, clique no ícone abaixo.